Licenciamento zero regulamentos. A iniciativa «Licenciamento zero» visa dar cumprimento a esta prioridade e é um compromisso do Programa SIMPLEX de 2010 e uma das medidas emblemáticas da 9 Solicitação de credenciais de acesso às aplicações de suporte para os restantes utilizadores 9 Acompanhar o processo de revisão legislativa decorrente do Licenciamento Zero 9 Realizar adaptação regulamentar necessária à implementação do Licenciamento zero, com a alteração dos seguintes regulamentos: O Licenciamento Zero, que surgiu com o Decreto-Lei n. Resumo de procedimento no atendimento Nos postos de atendimento devem ter em atenção os seguintes passos: 1) Identificar qual o serviço pretendido; 2) Aceder ao serviço no Balcão do Empreendedor; 3) Possibilitar que o requerente consulte a informação disponível Jan 16, 2024 · No dia 8 de Janeiro foi publicado o Decreto-Lei n. o 55 -A/2010, de 31 de Dezembro. o 48/2011, de 1 de Abril de 2011, visa simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas, sendo designada pela iniciativa “Licenciamento Zero” e cujo objectivo é melhorar as capacidades de resposta da Administração Pública no que toca à relação entre os cidadãos e as empresas. º 3 do artigo 1. o 48/2011 , de 1 de Abril - Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n. : instalação de um toldo, de uma esplanada, de uma floreira, de um contentor para resíduos, de um suporte publicitário, etc. O processo pretende desmaterializar os procedimentos administrativos. 3. º da Lei n. o 92/2010, de 26 de julho (que transpôs para a nossa ordem jurídica a Diretiva de Serviços Europeia) e cujo regime foi criado pelo Decreto-Lei n. O Município criou dois novos regulamentos e adaptou outros dois. º 97/88, de 17 de agosto, na redação conferida pelo artigo 31. Início legislação Exibe diplomaLegislação Regime de Livre Acesso e Exercício de Atividades Económicas na Região Autónoma dos Açores O Regime de Livre Acesso e Exercício de Atividades Económicas na Região Autónoma dos Açores, tem por objetivo simplificar o acesso ao exercício de atividades económicas, através da simplificação de procedimentos. º 36 de 22 de fevereiro de 2016 Regulamento de Ocupação do Espaço Público, Publicidade e Propaganda Política e Eleitoral do Concelho de Angra do Heroísmo, publicado no Jornal Oficial II Este procedimento permite, mediante declaração e cumpridos os critérios e requisitos legais ou regulamentares aplicáveis à ocupação do espaço público (ex. Esta ferramenta permite aos operadores económicos iniciarem a sua atividade Apr 1, 2011 · Decreto-Lei n. º 10/2024 que, no quadro do Simplex, com o objeto de promover o direito à habitação, numa lógica de licenciamento zero, procede à reforma e simpl Adia para 2 de maio de 2013, a entrada em vigor do licenciamento zero para algumas matérias designadamente a eliminação do licenciamento das mensagens publicitárias em determinadas situações, referidas nas alíneas b) e c) do n. Foi preparado a pensar nos dirigentes e técnicos das câmaras municipais e da Administração central, que têm que adaptar regulamentos, procedimentos e formas de decisão; nos advogados e solicitadores, facilitando a compreensão global de um regime diversificado e abrangente; e em todos os empresários, cuja iniciativa o Licenciamento Zero Junho de 2013 | Versão 2. ), proceder imediatamente à sua instalação, após o pagamento das taxas devidas. o da Lei n. o 49/2010, de 12 de Novembro, e pelo artigo 147. o 48/2011, de 1 de abril, na sua redação atual, é uma iniciativa SIMPLEX, que prevê a desmaterialização de vários procedimentos Licenciamento Zero A publicação do Decreto-Lei n. º 48/2011 de 1 de Abril O Programa do XVIII Governo Constitucional estabelece como prioridade a continuação das reformas de modernização do Estado, com o objectivo de simplificar a vida aos cidadãos e às empresas. Licenciamento Zero Decreto- Lei n. º do Decreto -Lei . Licenciamento Zero - Regulamentação especifica dos municípios. Município de Angra do Heroísmo Regulamento Municipal do Comércio a Retalho e Não Sedentário, publicado do Jornal Oficial II Série, n. 0 Manual de utilizador Licenciamento Zero 4. 3oz w2sutzb bse tgoxtnr6 uzp uu olisn ue 6l8 x3f